CAAD-T
585/2020-T
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
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Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente
IRC – Ajudas de custo; Tributação autónoma; Especialização de exercícios
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários
IVA - Sujeitos passivos mistos. Exercício do direito à dedução. Métodos de cálculo
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
Contribuição de Serviço Rodoviário. Reenvio prejudicial – Decisão arbitral – caducidade do direito de
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva.
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
ISV – Componente ambiental – tempestividade do pedido. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IVA. Direito à dedução
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido