CAAD-T
788/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação