CAAD-T
645/2025-T
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
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IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IVA. Prestação de serviços à sede.
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS – Mais -Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.