324 resultados

1. CAAD-T2018-10-25

   89/2018-T

   IRC – Prova do Preço Efectivo.

   • IRC – Prova do Preço Efectivo
2. CAAD-T2018-10-09

   146/2018-T

   IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º

   • IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade
3. CAAD-T2018-09-06

   487/2017-T

   IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes

   • IRC - menos-valias
   • cobertura de prejuízos
   • renúncia a suprimentos
   • vendas a partes em situação de relações especiais
4. CAAD-T2018-07-27

   598/2017-T

   IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.

   • IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
5. CAAD-T2018-06-06

   371/2017-T

   IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação

   • IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação das avaliações da AT
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 17 de janeiro de 2019, recurso n.º 62/18.4BCLSB
6. CAAD-T2018-05-02

   592/2017-T

   IVA - Operações não realizadas.

   • IVA - Operações não realizadas
7. CAAD-T2018-04-30

   612/2017-T

   IMI – Classificação de prédios urbanos – Postos de abastecimento de combustíveis.

   • IMI – Classificação de prédios urbanos – Postos de abastecimento de combustíveis
8. CAAD-T2018-04-20

   383/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2018-03-16

   432/2017-T

   IVA – Regras de localização – Prestações de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Regras de localização – Prestações de serviços relacionadas com imóvel sito no estrangeiro– Direito à dedução do imposto
10. CAAD-T2018-03-08

    388/2017-T

    IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4

    • IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
11. CAAD-T2018-02-23

    382/2017-T

    IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova

    • IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova
12. CAAD-T2018-02-09

    149/2017-T

    IMI – Arrendamento não habitacional – Regime de salvaguarda [DL 387/2003 – artigo 15º-N

    • IMI – Arrendamento não habitacional – Regime de salvaguarda [DL 387/2003 – artigo 15º-N]
13. CAAD-T2018-01-22

    329/2017-T

    IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

    • IVA – Direito à dedução
    • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis
14. CAAD-T2017-11-17

    417/2017-T

    IMI – Classificação dos prédios.

    • IMI – Classificação dos prédios
15. CAAD-T2017-10-23

    355/2017-T

    IMI – Falta de Fundamentação.

    • IMI – Falta de Fundamentação
16. CAAD-T2017-10-18

    288/2017-T

    IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou

    • IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais»
17. CAAD-T2017-09-29

    151/2017-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção
18. CAAD-T2017-07-28

    213/2017-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
19. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
20. CAAD-T2017-04-18

    445/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015

    • IS – verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • ano 2015