CAAD-T
565/2018-T
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
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IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação
IRC – RFAI - CFEI
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
IRC – Actividades culturais, recreativas e desportivas. Isenção.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.
IUC – Presunção de propriedade.
IUC – Locação Financeira.
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor
Suplemento de risco.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Emprego Público – Direito a Férias
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos
Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia. Reenvio prejudicial para