CAAD-T
851/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa
IRC – RFAI – Vícios no procedimento de inspeção tributária
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Mobilidade Intercarreiras
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos