CAAD-T
896/2025-T
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
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IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IVA. Prestação de serviços à sede.
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.