CAAD-T
766/2025-T
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
1000+ resultados
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
Revogação - Inutilidade da lide
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento