CAAD-T
836/2025-T
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
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IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRC – Dedutibilidade de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n