CAAD-T
184/2025-T
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
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Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); Falta de vinculação da Autoridade
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento