CAAD-T
714/2019-T
IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à
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IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à
IRC - Imputação de gastos (artigo 23.º, n.º 1, do CIRC
IRS – Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art
IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IVA – Duplicação de coleta.
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de
Direito ao recebimento de juros de mora.
IRC - Benefício fiscal a criação de emprego.
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho.
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRC e IVA - Liquidação
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos