CAAD-T
336/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC