CAAD-T
547/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IRS – Reinvestimento – Habitação Própria e Permanente – Prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de