CAAD-T
1308/2024-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos– Discriminação
Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IVA; direito à dedução; e ónus da prova
IRC – Valor do processo – Competência do Tribunal Arbitral Singular
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC