413 resultados

1. CAAD-T2022-06-24

   210/2021-T

   IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º

   • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts
   • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA
2. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2022-05-06

   86/2019-T

   IRC - organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação

   • IRC - organismos de investimento coletivo
   • liberdade de circulação de capitais
   • dividendos
   • discriminação de não residentes
4. CAAD-T2022-05-04

   546/2019-T

   IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação

   • IRC
   • organismos de investimento coletivo
   • liberdade de circulação de capitais
   • dividendos
   • discriminação de não residentes
5. CAAD-T2022-04-12

   100/2019-T

   IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação

   • IRC
   • organismos de investimento coletivo
   • liberdade de circulação de capitais
   • Dividendos
   • discriminação de não residentes
6. CAAD-T2022-02-24

   565/2020-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
7. CAAD-T2022-01-28

   555/2020-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019. Constitucionalidade

   • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019
   • Constitucionalidade
8. CAAD-T2022-01-27

   343/2021-T

   IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento

   • IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
9. CAAD-T2021-12-23

   165/2021-T

   IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com

   • IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais
   • Exceção de incompetência em razão da matéria
10. CAAD-T2021-12-07

    194/2021-T

    IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.

    • IRC- Gastos de financiamento
    • Aquisição de divisas
    • Preços de transferência
11. CAAD-T2021-11-30

    547/2020-T

    IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente

    • IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente nas Ilhas Maurícias - Juros - Retenção na fonte - Artigos 56º, do CIRC e 22º, do EBF
12. CAAD-T2021-11-29

    695/2020-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
13. CAAD-T2021-11-29

    282/2021-T

    IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária

    • IRC
    • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
    • Competência territorial para inspeção tributária
14. CAAD-T2021-11-09

    708/2020-T

    IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação

    • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros
    • documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea h) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC
    • reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
    • *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo)
15. CAAD-T2021-11-09

    170/2021-T

    Imposto de Selo; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e

    • Imposto de Selo
    • isenção
    • artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo
16. CAAD-T2021-10-20

    5/2021-T

    IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA – Locação financeira
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2021-10-18

    257/2020-T

    IRS – Cláusula Geral Antiabuso.

    • IRS – Cláusula Geral Antiabuso
18. CAAD-T2021-10-11

    432/2020-T

    IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

    • IVA
    • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
    • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
19. CAAD-T2021-10-06

    354/2020-T

    IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

    • IVA
    • Sujeito Passivo Misto
    • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
    • Ofício Circulado n.º 30108
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso n.º 142/21.9BALSB
20. CAAD-T2021-09-21

    477/2020-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
    • 9.º, 1) do CIVA