CAAD-T
1170/2024-T
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
1000+ resultados
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
IRS – Mais-valias imobiliárias – Regime transitório
IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRS. Mais-valias. Prova de encargos, Fundamentação do acto tributário
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS – Isenções de remunerações ao abrigo do DL 92/2018 de 13 de
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
IRS-Residente não habitual; registo.
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de