CAAD-T
308/2021-T
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
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ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRC e IVA/2015 e 2016 - Regime Especial de Transmissão de Bens em
IRC – Artigo 26.º do CIRC e NCRF 20 - Réditos; Permuta de
ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Venda de gasóleo colorido
Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais.
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos
IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.