CAAD-T
204/2025-T
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
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IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IMT/IS – Partilha em vida.
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade