CAAD-T
86/2015-T
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
213 resultados
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical
Verba 28 da TGIS, propriedade vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade
IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.
Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade
Cláusula geral anti-abuso
Residência fiscal