CAAD-T
1040/2024-T
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
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IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
IVA - Locação financeira
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.
IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.
ISV. Artigo 11º do Código do ISV, na redação dada pelo art
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
IRC – Despesas não documentadas
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos