CAAD-T
503/2025-T
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
1000+ resultados
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
Erro imputável aos serviços; Intempestividade da ação arbitral
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRS – Regime residente não habitual.
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.