CAAD-A
39/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.