CAAD-T
576/2025-T
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
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Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente Não Habitual
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira