CAAD-T
6/2026-T
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
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IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Inutilidade superveniente da Lide
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
revogação da liquidação oficiosa de IRS; direito a juros indemnizatórios; erro imputável
Inutilidade superveniente da lide.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação