CAAD-T
694/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
1000+ resultados
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
IRS de 2023. Residente não habitual.