CAAD-T
760/2025-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para