CAAD-T
252/2022-T
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
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IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
IS — Contrato de Suprimento
Imposto de Selo - Regras da territorialidade — Instituição financeira.
IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º
IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento
IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e Comissões Interbancárias por utilização
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo