CAAD-T
1418/2024-T
IRC – variação patrimonial positiva
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IRC – variação patrimonial positiva
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
Imposto do Selo. Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado