CAAD-T
86/2019-T
IRC - organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
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IRC - organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC - Mais-Valias. Valor de realização. Diferimento do pagamento do preço. Atos
IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS – Exclusão de tributação de ganhos decorrentes da alienação de imóveis nos
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRS – Mais-valias - Valor de aquisição – Art. 81.º, 3 da Lei
ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IRC - Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos
IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas
IRC - Preços de transferência. Método do Preço Comparável de Mercado.
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE