CAAD-T
1036/2025-T
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
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IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
Relação Jurídica de Emprego Público
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana