CAAD-T
516/2025-T
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
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IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IVA - Direito à dedução por custos com consultorias de sociedades adquirentes de
IRS: inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato