CAAD-T
616/2025-T
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
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IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC - Despesas não documentadas
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Mais-valias.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.