1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-29

   35/2025-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar
   • Art
   • 12.º-A do Código do IRS
2. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
3. CAAD-T2025-07-21

   1385/2024-T

   IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
4. CAAD-T2025-07-18

   62/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
5. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
6. CAAD-T2025-07-18

   1376/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
7. CAAD-T2025-07-17

   1215/2024-T

   IRS - Inutilidade superveniente da lide; Revogação dos atos impugnados.

   • IRS - Inutilidade superveniente da lide
   • Revogação dos atos impugnados
8. CAAD-T2025-07-15

   1348/2024-T

   IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos pagos a OIC não residente
   • Artigo 22.º, do EBF
9. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
10. CAAD-T2025-07-10

    1352/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos auferidos fora do território nacional
11. CAAD-T2025-07-09

    69/2025-T

    IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
    • Juros indemnizatórios
12. CAAD-T2025-07-09

    992/2024-T

    Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

    • Residente Não Habitual
    • Prazo de inscrição
    • Competência do tribunal arbitral
13. CAAD-T2025-07-07

    1213/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

    • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
    • competência dos tribunais arbitrais
14. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
15. CAAD-T2025-07-04

    994/2024-T

    CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

    • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
16. CAAD-T2025-07-04

    1158/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário; competência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição sobre o Sector Bancário
    • competência dos tribunais arbitrais
17. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
18. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
19. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
20. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion