CAAD-T
642/2025-T
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
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IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – Derrama Municipal
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Residente Não Habitual
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação