CAAD-T
1405/2024-T
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
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IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
Suplemento
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1