413 resultados

1. CAAD-T2023-08-08

   575/2022-T

   IRC – variações cambiais e acordos de fixação cambial. Tributação autónoma sobre despesas

   • IRC – variações cambiais e acordos de fixação cambial
   • Tributação autónoma sobre despesas de representação
2. CAAD-T2023-07-21

   538/2022-T

   IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo

   • IRC
   • Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
3. CAAD-T2023-07-12

   712/2022-T

   IRC - RFAI

   • IRC - RFAI
4. CAAD-T2023-07-03

   623/2022-T

   IRC – fusão inversa – dedutibilidade de gastos

   • IRC – fusão inversa – dedutibilidade de gastos
5. CAAD-T2023-06-26

   270/2022-T

   IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

   • IRC
   • RETGS
   • Procedimentos de Inspecção Tributária
   • Preços de Transferência
   • Operações financeiras
   • Imparidades em inventários
6. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
7. CAAD-T2023-05-26

   546/2022-T

   IVA – Requisitos das faturas e direito à dedução; IRC – Gastos dedutíveis; IRC/Tributa

   • IVA – Requisitos das faturas e direito à dedução
   • IRC – Gastos dedutíveis
   • IRC/Tributação Autónoma - Despesas não documentadas
8. CAAD-T2023-05-23

   658/2022-T

   IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

   • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente em Portugal
   • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
9. CAAD-T2023-05-08

   788/2022-T

   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada

   • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada insolvente com actividade cessada
10. CAAD-T2023-04-20

    504/2022-T

    IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4

    • IRC e IVA - gastos dedutíveis (art
    • 23.º, nº 1 e 4, do CIRC)
    • direito à dedução (art
    • 19, 20 e 36.º, n.º 5.º do CIVA)
    • prevalência da justiça sobre a especialização
    • tributação autónoma (art
11. CAAD-T2023-04-11

    38/2022-T

    IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação

    • IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IRC e artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 e juros não dedutíveis por aplicação do artigo 23.º do Código do IRC
12. CAAD-T2023-03-21

    475/2022-T

    IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.

    • IVA – Direito a dedução
    • Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento
13. CAAD-T2023-03-10

    483/2022-T

    IRC - RFAI. DLRR

    • IRC - RFAI
    • DLRR
14. CAAD-T2023-02-14

    21/2022-T

    Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

    • Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • Reclamação necessária
15. CAAD-T2023-02-14

    23/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti- abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
16. CAAD-T2023-02-14

    20/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
17. CAAD-T2023-02-09

    427/2022-T

    IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT

    • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
18. CAAD-T2023-02-08

    44/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
19. CAAD-T2023-02-07

    229/2022-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
20. CAAD-T2023-01-30

    771/2021-T

    Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente

    • Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) -