1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-30

   660/2024-T

   IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da

   • IRC
   • Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego
   • Ónus da Prova
2. CAAD-T2025-07-29

   35/2025-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar
   • Art
   • 12.º-A do Código do IRS
3. CAAD-T2025-07-28

   1264/2024-T

   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

   • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
4. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
5. CAAD-T2025-07-23

   1044/2024-T

   IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.

   • IS – Imposto do Selo
   • Ato de autoliquidação
   • Inexistência de Facto Tributário
6. CAAD-T2025-07-22

   53/2025-T

   Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco

   • Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
7. CAAD-T2025-07-21

   1366/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
8. CAAD-T2025-07-14

   76/2025-T

   IRS

   • IRS
9. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
10. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
11. CAAD-T2025-07-03

    1162/2024-T

    IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
12. CAAD-T2025-07-02

    1302/2024-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Valor de aquisição
    • Despesas e encargos
    • Reinvestimento
13. CAAD-T2025-07-02

    1143/2024-T

    IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
14. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
15. CAAD-T2025-06-30

    1139/2024-T

    IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário

    • IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
16. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
17. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
18. CAAD-T2025-06-27

    92/2025-T

    IRS – Não Residente.

    • IRS – Não Residente
19. CAAD-T2025-06-27

    1268/2024-T

    IRS – Residente não habitual; Registo

    • IRS – Residente não habitual
    • Registo
20. CAAD-T2025-06-27

    1369/2024-T

    IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código

    • IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente