CAAD-A
136/2021-A
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
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Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRS. Transmissão de ações. Divergência entre o valor declarado e o valor
IRC – Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações.
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – dedutibilidade dos encargos suportados para o financiamento de outros membros do
IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IRS – Revisão do acto tributário – Artigo 78.º, n.º1 da LGT
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
Livre circulação de capitais – Organismos de Investimento Coletivo residentes e não residentes
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de