CAAD-T
1164/2024-T
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
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IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso; Step-by-step transaction.
IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRC – Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRS. Residente não habitual. Inclusão das menos-valias obtidas fora do território
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
Plano de opções sobre ações – art.º 18.º do CIRC. Fundamentação
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
IVA – Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do