6 resultados

1. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 2995

   Destruição de bens

   • Destruição de bens
2. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1321

   Aquisição de ofertas de cupões ou vouchers via e-mail

   • Aquisição de ofertas de cupões ou vouchers via e-mail
3. AT-IV2011-07-11

   Informação vinculativa n.º 1629

   Taxas – Partes Indivisas

   • Taxas
   • Partes Indivisas
4. AT-IV2011-02-08

   Informação vinculativa n.º 1170

   Validade do DUC

   • Validade do DUC
5. AT-IV2008-12-12

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º

   Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em

   • Comprovação da deficiência fiscalmente relevante
   • Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
6. AT-IV2006-12-11

   Ficha doutrinária — CIMI, art. 13.º

   A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso

   • A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso da celebração de um contrato de promessa de compra e venda pelo qual se operou a transmissão do bem imóvel, havendo, no entanto, impossibilidade da celebração do contrato definitivo de co