6 resultados

1. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27630

   Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)

   • Direito à dedução
   • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
2. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
3. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25496

   Subvenções/protocolo de colaboração

   • Subvenções/protocolo de colaboração
4. AT-IV2019-10-01

   Informação vinculativa n.º 16068

   Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

   • Operações imobiliárias
   • Isenções
   • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria
   • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo
5. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
6. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9349

   Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos

   • Localização de operações
   • Serviços por via eletrónica
   • Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online
   • Remuneração feita através de uma comissão