2 resultados

1. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
2. AT-IV2024-05-02

   Informação vinculativa n.º 25843

   Arte terapeuta - terapêutica não convencional

   • Arte terapeuta
   • terapêutica não convencional