3 resultados

1. AT-IV2024-08-05

   Informação vinculativa n.º 25894

   Adesão ao RETGS - Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante

   • Adesão ao RETGS
   • Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante
2. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 25911

   Isenção de IMT e de IS; Cisão de empresas; Conceito de ramo

   • Isenção de IMT e de IS; Cisão de empresas; Conceito de ramo de atividade [Art.º 60.º n.ºs 1, 3 al. c), subalínea i) e n.º 4, al. b) do EBF]
3. AT-IV2014-02-19

   Informação vinculativa n.º 5289

   Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do

   • Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º
   • consequências fiscais do seu desreconhecimento (substituída pela ficha doutrinária com o Processo n.º 2014/002462)