AT-IV
Informação vinculativa n.º 28950
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior
9 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior
Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Enquadramento - Exclusão da isenção - Adquirente, de um Motociclo novo, com o um grau de incapacidade motora permanente