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1. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
2. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro