3 resultados

1. AT-IV2020-02-04

   Informação vinculativa n.º 16554

   Taxas – Serviços sujeitos a IVA e não isentos – tributados a uma taxa

   • Taxas
   • Serviços sujeitos a IVA e não isentos
   • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital
2. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3396

   Enquadramento em IVA dos trabalhos gráficos. Tributação das transações eletrónicas.

   • Enquadramento em IVA dos trabalhos gráficos. Tributação das transações eletrónicas
3. AT-IV2010-03-30

   Informação vinculativa n.º 73

   Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação

   • Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria
   • Habitação própria situada fora do território português