2 resultados

1. AT-IV2025-05-26

   Informação vinculativa n.º 22766

   Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em

   • Rendimentos de trabalho por conta de outrem
   • compensação pecuniária global determinada em acordo judicial
   • retenção na fonte
2. AT-IV2024-04-05

   Informação vinculativa n.º 25569

   Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma

   • Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa à entidade empregadora na ocorrência do acidente