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5 resultados

  1. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30134

    Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

    • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
    • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
  2. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 27651

    Phantom shares - tributação autónoma

    • Phantom shares
    • tributação autónoma
  3. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 22165

    Sujeitos passivos de IRC

    • Sujeitos passivos de IRC
  4. AT-IV2020-07-17

    Informação vinculativa n.º 16997

    Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de

    • Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, da qual resulte que um dos titulares fique a dispor de, pelo menos, 75 % das unidades de participação representativas do património do fundo
  5. AT-IV2017-09-06

    Informação vinculativa n.º 9201

    Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

    • Processo Especial de Revitalização (PER)
    • artigo 269.º do CIRE
    • benefício relativo a Imposto do Selo

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • AT-IV5

Ano

  • 20262
  • 20231
  • 20201
  • 20171

Descritor

  • Phantom shares1
  • Sujeitos passivos de IRC1
  • artigo 269.º do CIRE1
  • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas1
  • tributação autónoma1
  • Processo Especial de Revitalização (PER)1
  • benefício relativo a Imposto do Selo1
  • Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, da qual resulte que um dos titulares fique a dispor de, pelo menos, 75 % das unidades de participação representativas do património do fundo1
  • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto1