4 resultados

1. AT-IV2026-07-28

   Informação vinculativa n.º 30803

   Tributação de juros de certificados de aforro

   • Tributação de juros de certificados de aforro
2. AT-IV2024-05-22

   Informação vinculativa n.º 25858

   Taxa de retenção na fonte dos juros dos certificados de aforro aplicável aos residentes na Região Autónoma dos Açores

   • Taxa de retenção na fonte dos juros dos certificados de aforro aplicável aos residentes na Região Autónoma dos Açores
3. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 29144

   Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10

   • Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário
   • artigo 10.º, n.º1 -a) do CIRS
4. AT-IV2012-01-02

   Informação vinculativa n.º 1100

   Fundos de investimento imobiliário. Renúncia à isenção nas operações de transmissão e

   • Fundos de investimento imobiliário. Renúncia à isenção nas operações de transmissão e locação de imóveis. Regime de autoliquidação de imposto nas aquisições de serviços de construção civil