5 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29168

   Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

   • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
   • não assistenciais
   • no âmbito da Saúde
2. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
3. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
4. AT-IV2023-12-06

   Informação vinculativa n.º 25167

   Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.

   • Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico
   • Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
5. AT-IV2021-04-30

   Informação vinculativa n.º 20633

   Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica.

   • Enquadramento
   • Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde
   • Farmacêutica